TJPA 0817253-64.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PLANTÃO JUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO EM SEDE DE PLANTÃO. INADEQUAÇÃO DO REGIME EXTRAORDINÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por Maria Inez Resplande de Carvalho e outros contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de análise em regime de plantão judicial, pleiteando a suspensão da execução nº 0220279-70.2016.8.14.0301, proposta por Nestor Ferreira Filho & Associados. Os…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000076-07.2002.8.14.0093
APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA BASEADA APENAS EM ELEMENTOS PRODUZIDOS NA FASE DE INQUÉRITO. NULIDADE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. SUBMISSÃO DO APELAN…
TJPA 0053841-88.2015.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÕES CIVEIS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APOSENTADORIA. ATO DE EFEITO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA C…
TJPA 0800022-05.2021.8.14.0105
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CÍVEL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8.429/92. EX-AGENTE PÚBLICO. SUPOSTA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES IRREGULARES. SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO. PRELIMINAR DE MÉRITO DE CERCEAMEN…
TJPA 0800223-33.2020.8.14.0072
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADICIONAL DE REGÊNCIA DE CLASSE. VERBA EXTINTA COM O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015. VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS NÃO APL…