TJPA 0804300-97.2026.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR EM SITUAÇÃO DE FLAGRANTE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, cuja custódia foi convertida em prisão preventiva pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Marabá/PA. A defesa alega nulidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial, fragilidade dos indícios de autoria, ausência de…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIDO E SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART.319 DO CPP. INEXISTÊNCIA. PRISÃO DECRETADA PARA G…
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0809449-79.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: WALTER AUGUSTO BARRETO TEIXEIRA (DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL). PACIENTE: WENDEL MICHEL DUARTE DO AMARAL. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE…