TJPA 0804211-74.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante pela suposta prática do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, após apreensão de aproximadamente 45g de substância análoga à cocaína e quantia em dinheiro trocado. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva para garantia da ordem pública. A defesa sustenta ausência de fundamentação…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0002809-77.2019.8.14.0083
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHO TUTELAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REFORMA DE UNIDADE E FORNECIMENTO DE ESTRUTURA ADEQUADA. MULTA COMINATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E P…
TJPA 0004394-07.2019.8.14.0006
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME Recurso em sentido estrito interposto con…
TJPA 0007916-96.2006.8.14.0006
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