TJPA 0015455-35.2014.8.14.0006
PENALPROCESSO Nº 0015455-35.2014.8.14.0006 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: LAERTE KEVISON BORGES ARAUJO E PEDRO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (DEFENSOR PÚBLICO: DOMINGOS LOPES PEREIRA) RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA – HOMICÍDIO QUALIFICADO. Presentes os elementos necessários à pronúncia, deve o acusado ser submetido…
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