TJPA 0808455-28.2023.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADO ERRO MÉDICO. ATENDIMENTO HOSPITALAR. ÓBITO POR COVID-19. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por familiares de paciente falecido contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada em face do Município de Parauapebas, sob alegação de negligência médica no atendimento inicial após acidente…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800115-50.2025.8.14.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRAÍDO POR SERVIDOR PÚBLICO. COMPETÊNCIA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO. PRECEDENTES. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO.…
TJPA 0803710-57.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0803710-57.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: DANILO DOS REIS MACÊDO. PACIENTE: WELLINGTON DE JESUS SANTOS. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENT…
TJPA 0800268-72.2023.8.14.0091
Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. CONTRATOS RECONHECIDOS EM APELAÇÃO. VALORES DISPONIBILIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
TJPA 0800285-23.2021.8.14.0045
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE POST MORTEM C/C AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A FALTA DE LEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…