TJPA 0887135-54.2022.8.14.0301
CIVIL(10) DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO RECONHECIDA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que, nos autos de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, julgou parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexistência do débito e determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, afastando, contudo,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0818413-43.2023.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE MERCANCIA. RECURSO DESPROVI…
TJPA 0801938-75.2021.8.14.0040
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO ANIMAL NA PISTA. JULGAMENTO ANTECIPADO. AUSÊNCIA DE SANEAMENTO E OPORTUNIZAÇÃO DE PROVA…
TJPA 0025079-91.2017.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0025079-91.2017.8.14.0301 EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: SISTEMA DE ENSINO EQUIPE LTDA. – SISTEMA DE ENSINO EQUIPE APELADAS: ANA LUIZA SILVA DE ASSIS COSTA E IETE SILVA DE ASSIS RELA…
TJPA 0001330-16.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E REJEIT…