TJPA 0801938-75.2021.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO ANIMAL NA PISTA. JULGAMENTO ANTECIPADO. AUSÊNCIA DE SANEAMENTO E OPORTUNIZAÇÃO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por LUIZ LEMOS ANDRADE contra sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas que julgou improcedente a Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em decorrência de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0664680-89.2016.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E FAMÍLIA. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE BIOLÓGICA SOBRE A SOCIOAFETIVA NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA SE…
TJPA 0801087-63.2020.8.14.0107
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONTRATO INEXISTENTE E/OU NULO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA – ALEGAÇÃO DE CONTA UTILIZADA A…
TJPA 0804049-39.2019.8.14.0028
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação cível interposto por Banco Pan…
TJPA 0802322-11.2020.8.14.0028
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO E/OU REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉD…