TJPA 0025079-91.2017.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL Nº: 0025079-91.2017.8.14.0301 EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: SISTEMA DE ENSINO EQUIPE LTDA. – SISTEMA DE ENSINO EQUIPE APELADAS: ANA LUIZA SILVA DE ASSIS COSTA E IETE SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. ALEX PINHEIRO CENTENO Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENSINO PARTICULAR. EXCLUSÃO DE ALUNA DE ATIVIDADES DE FORMATURA. NULIDADE PROCESSUAL AFASTADA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação…
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