TJPA 0001330-16.2015.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Nobre Seguradora do Brasil S.A., em liquidação extrajudicial, e por Viação Rio Guamá Ltda., contra acórdão que negou provimento às apelações das embargantes, mantendo integralmente a sentença que as condenou,…
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PROCESSO Nº. 0800453-69.2020.814.0074ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO ESTADO DO PARÁAPELADO: CARLOS PIANERELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. Ementa: DIREITO CIVIL E DO CO…
TJPA 0828662-12.2021.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO PREVENTIVA POSTERIORMENTE REVOGADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO INDENIZÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso…
TJPA 0802392-39.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0802392-39.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: WILSON JOSÉ DA SILVA MONTEIRO, ADV. E OUTROS PACIENTE: JHONY LUYD MACEDO D…