TJPA 0814830-34.2024.8.14.0000
CIVILDireito Administrativo. Agravo Interno no Agravo de Instrumento. Responsabilidade civil por omissão do Poder Público na manutenção de via pública. Inversão do ônus da prova. Rejeição do agravo interno. 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao agravo de instrumento, reformando a decisão que determinou a inversão do ônus da prova em ação de responsabilidade civil decorrente de acidente causado por buraco não sinalizado em via pública. 2. A questão em discussão…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800121-61.2020.8.14.0023
Ementa: Direito civil. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos avoengos. Maioridade da alimentanda. Depressão. Insuficiência de provas para manutenção dos alimentos. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Apelação Cí…
TJPA 0001241-95.2012.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO CONTRATADO PELA EMPREGADORA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECLINA…
TJPA 0800856-64.2021.8.14.0054
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800856-64.20218.14.…
TJPA 0001482-50.2018.8.14.0013
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIEITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001482-50.2018.8.14.0013 APELANTE: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES APELADA: MARIA BENEDITA PINHEIR…