TJPA 0809493-51.2021.8.14.0006
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA. CONFISSÃO PARCIAL. APLICAÇÃO DA ATENUANTE. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 13 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, caput e § 2º, VII, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i)…
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