TJPA 0800206-53.2020.8.14.0021
CIVILPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SINISTRO DE TRÂNSITO COM MORTE DE MENOR. TRÊS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR PARTES DISTINTAS. I – EMBARGOS DE PARMA LOGÍSTICA LTDA – EPP. OMISSÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA DENUNCIADA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DEVIDAMENTE DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. ACÓRDÃO QUE NÃO DELIMITOU A LIDE SECUNDÁRIA. OMISSÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO QUE RECAI…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0837819-38.2023.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA DE TRATAMENTO PRESCRITO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno in…
TJPA 0017307-92.2017.8.14.0005
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO PELA TERRA NUA. BENFEITORIAS QUITADAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. POSSE PRECÁRIA. DANOS MORAIS INDEVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. T…
TJPA 0802025-60.2023.8.14.0040
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. INTERNAÇÃO DE MENOR. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. I. CASO EM EXAME Ação declaratória de inexistência…
TJPA 0000702-85.2017.8.14.0065
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000702-85.2017.8.14.0065COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XINGUARA/PAAPELANTE: JOSÉ RENATO DA SILVAADVOGAD…