TJPA 0802025-60.2023.8.14.0040
CIVILEMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. INTERNAÇÃO DE MENOR. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. I. CASO EM EXAME Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais, ajuizada por beneficiária de plano de saúde em razão de cobrança indevida por atendimento hospitalar prestado a seu filho menor, sob o fundamento de negativa de cobertura por carência contratual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0020337-77.2018.8.14.0401
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DO ART. 168, §1º, INC. II, DO CP. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. DOLO NÃO COMPROVADO. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL QUE NÃO DEMONSTROU QUE O A…
TJPA 0003317-39.2013.8.14.0081
EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSOS DE APELAÇÃO DE FRIBEL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA…
TJPA 0852126-65.2021.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL 0852126-65.2021.8.14.0301 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS BRABO SOARES MONTEIRO ADVOGADA: KELY VILHENA DIB TAXI JACOB – OAB/PA 18.949 RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TO…
TJPA 0000719-77.2015.8.14.0070
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000719-77.2015.8.14.0070 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA/PA APELANTE: LUCIANE CASTRO PEREIRA DEFENSOR PÚBLICO: DAVID OLIVEIRA PER…