TJPA 0017307-92.2017.8.14.0005
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO PELA TERRA NUA. BENFEITORIAS QUITADAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. POSSE PRECÁRIA. DANOS MORAIS INDEVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta por particular contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos materiais e morais, proposta em face de concessionária responsável por empreendimento hidrelétrico, alegando ausência de pagamento pela terra nua de imóvel…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800838-65.2022.8.14.0003
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP: IMPOSSIBILIDADE. 1. Comprovado…
TJPA 0809929-96.2019.8.14.0000
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0809929-96.2019.8.14.0000 AGRAVANTE: CONSORCIO IP BRASIL AGRAVANTE: SELT ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚ…
TJPA 0818814-98.2021.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO CIVIL – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DAT…
TJPA 0811786-12.2021.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS E MORAIS COLETIVOS. DANO AMBIENTAL. DESMATAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO. LEGITIMIDADE DE PARTE. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVID…