TJPA 0001027-74.2016.8.14.0201
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA CONSUMIDORA. AGRAVO INTERNO DA CONCESSIONÁRIA ALEGANDO REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CONSUMIDORA APONTANDO OMISSÃO QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DO DÉBITO.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0804002-59.2020.8.14.0051
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. QUEIMADURA DURANTE CIRURGIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. REC…
TJPA 0002204-37.2017.8.14.0040
EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RETENÇÃO DE VALORES. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de açã…
TJPA 0815942-79.2024.8.14.0051
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (SEGUNDOS EMBARGOS). PRECLUSÃO CONSUMATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Segundos embar…
TJPA 0803251-49.2022.8.14.0133
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pe…