TJPA 0803251-49.2022.8.14.0133
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S/A contra acórdão que negou provimento ao seu apelo, mantendo a condenação por danos materiais e morais decorrentes de vícios construtivos em imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida. O embargante alega omissão quanto à análise dos dispositivos legais que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0008365-37.2009.8.14.0301
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO DE INVALIDEZ POR DOENÇA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONFIGURADO. LIQUIDEZ E CERTEZA. PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA. PRAZO INCIAL CONTADO DA C…
TJPA 0818269-33.2018.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FALECIMENTO DO AUTOR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA NÃO ACATADO PELA PARTE REQUERIDA. MAGISTRADO CONDICIONOU A ANÁLISE DO MÉRI…
TJPA 0806876-77.2019.8.14.0301
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0806876-77.2019.8.14.0301 APELANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: ISAAC COSTA LÁZARO FILHO - OAB/PA Nº 30.043-A APELADO:…
TJPA 0831725-84.2017.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL N. 0831725-84.2017.8.14.0301 APELANTE: MARIA LUCIA SORIANO DE MELLO SANTOS APELANTE: LEONARDO SORIANO DE MELLO SANTOS APELANTE: LUCIANA SORIANO DE MELLO SANTOS ANDRADE ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA LIMA / CARL…