TJPA 0815942-79.2024.8.14.0051
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (SEGUNDOS EMBARGOS). PRECLUSÃO CONSUMATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Segundos embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que rejeitou anteriores aclaratórios em ação revisional de contrato bancário. A parte embargante alega erro material quanto à fixação de honorários advocatícios, sustentando que estes já haviam sido arbitrados…
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. DESC…
TJPA 0826645-42.2017.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826645-42.2017.8.14…
TJPA 0805230-98.2022.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL N. 0805230-98.2022.8.14.0051 APELANTE: MARIA CAMPOS DE SOUSA ADVOGADO: ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATORA. DESA. GLEIDE PEREIRA…
TJPA 0011247-50.2001.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL N. 0011247-50.2001.8.14.0301 APELANTE/ APELADO: CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL ADVOGADO: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI APELANTE/ APELADO: LUCIO BARBOSA ALVES REPRESENTANTE: MARIA JOSE DIAS SARMENTO A…