TJPA 0824048-52.2025.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0824048-52.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - OAB PA11270-A. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. REPRESENTADO: INGRID DE CASSIA MARTINS SANTAN RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0854890-29.2018.8.14.0301
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, CPC. VÍCIOS DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE BELÉM. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁR…
TJPA 0851990-97.2023.8.14.0301
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO (IASB). SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ANEURISMA CEREBRAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. EXIGÊNCIA DE FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO DE OPME’S E I…
TJPA 0801001-29.2023.8.14.0094
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ENFERMEIRA. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO À QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PELA ADMINISTRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO…
TJPA 0866137-07.2018.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE GUARDA MUNICIPAL EM SERVIÇO. OMISSÃO ESPECÍFICA NO DEVER DE SEGURANÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A UNANIMIDADE. I. C…