TJPA 0800866-28.2022.8.14.0037
CONSUMIDORACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800866-28.2022.8.14.0037 RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: ORIXIMINÁ/PA (VARA ÚNICA) EMBARGANTES: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA EMBARGADO: GRACY MARIA DE CARVALHO ADVOGADOS: KAMILLA DINIZ SOUZA E SILVA e TALLISSON LUIZ DE SOUZA RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: direito processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ausência de…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/MAIO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0007910-19.2016.8.14.0110. COMARCA: GOIANÉSIA DO PARÁ/…
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Ementa: direito administrativo e processual civil. Agravo interno. Fornecimento de energia elétrica. Serviço público essencial. Comunidades rurais. Tutela de urgência. Requisitos preenchidos. Recurso desprovido. I. Caso…
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 0005974-61.2006.8.14.0000 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: VARA ÚNICA DE MOJU AGRAVANTE: M…