TJPA 0800460-45.2020.8.14.0047
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCORPORADO AO SUS. DEXAMETASONA 0,7 MG (OZURDEX). RETINOPATIA DIABÉTICA COM EDEMA MACULAR CRÔNICO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto pelo Estado do Pará contra decisão monocrática que negou provimento à apelação, mantendo sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer para determinar o…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0812875-70.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FALHA NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS JUNTADAS PELO AUTOR. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. VÍDEO QUE COMPROVA ATUAÇÃO ARBITRÁRIA DA COMI…
TJPA 0006795-90.2018.8.14.0045
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRIGENTES PROCESSO N.º: 0006795-90-2018.814.0045 EMBARGANTE: DORISMAR ALTINO MEDEIROS EMBARGADO: A JUSTIÇA PÚBLICA ACÓRDÃO: (ID.14596403) REPRESENTAN…
TJPA 0004101-50.2018.8.14.0401
PROCESSO ApCrim Nº 0004101-50.2018.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: CASSIO GALVAO MONTEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR. FRA…
TJPA 0811547-82.2021.8.14.0040
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0811547-82.2021.8.14.0040 ORIGEM: COMARCA DE PARAUAPEBAS – PA APELANTE: LUIS CARLOS SILVA ASSUNCAO DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): KELLY APARECIDA SOARES APELADO: MINISTÉRIO…