TJPA 0004101-50.2018.8.14.0401
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim Nº 0004101-50.2018.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: CASSIO GALVAO MONTEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR. FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DA…
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PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0018968-53.2001.8.14.0301 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIMÃO ISAAC BENZECRY ADVOGADA: MARIA ELI FONSECA BENZECRY OAB/PA Nº 15.114-A E LEDICIA FONSECA BENZECRY OAB/PA N…