TJPA 0006795-90.2018.8.14.0045
TRIBUTÁRIOSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRIGENTES PROCESSO N.º: 0006795-90-2018.814.0045 EMBARGANTE: DORISMAR ALTINO MEDEIROS EMBARGADO: A JUSTIÇA PÚBLICA ACÓRDÃO: (ID.14596403) REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO CARDOSO DE PAULA (OAB-PA 25.504) PROCURADORIA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATOR (A): DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRIGENTES. CRIME DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL EM…
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