TJPA 0809800-47.2026.8.14.0000
GERALPROCESSO ADMINISTRATIVO. CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAU PARA AUXILIAR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PORTARIA N. 1150/2026-GP. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO CNJ N. 72/2009. NECESSIDADE JUSTIFICADA PARA VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO REGULAR DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL. PARECER FAVORÁVEL DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA REFERENDADA PELO TRIBUNAL PLENO. I. CASO EM EXAME 1. Processo administrativo de convocação da Juíza de Direito SILVANA MARIA DE LIMA…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0003806-95.2019.8.14.0136
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HORAS EXTRAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, INAFASTABILIDADE DO CON…
TJPA 0003292-65.2018.8.14.0076
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS. NÃO SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS PARA O CARGO A QUE CONCORREU. INEXISTÊNCIA DE P…
TJPA 0800588-65.2018.8.14.0005
EMENTA: APELAÇÃO EM AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR FIXADO EM LAUDO PERICIAL. PROVA TÉCNICA OBJETIVA E SEM MÁCULA, CONSIDERANDO-SE QUE FOI PRODUZIDA EM CONSONÂNCOA COM AS NORMAS TÉCNICAS APLI…
TJPA 0800600-24.2022.8.14.0075
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORA. MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REDUÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. ALTERAÇÕES LEGISLAT…