TJPA 0800588-65.2018.8.14.0005
GERALEMENTA: APELAÇÃO EM AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR FIXADO EM LAUDO PERICIAL. PROVA TÉCNICA OBJETIVA E SEM MÁCULA, CONSIDERANDO-SE QUE FOI PRODUZIDA EM CONSONÂNCOA COM AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. VICIOS APONTADOS PELO APELANTE INEXISTENTES, UMA VEZ QUE OS PONTOS DE INSURGÊNCIA FORAM DIRIMIDOS PELO EXPERT EM COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Acórdão Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0811290-28.2019.8.14.0040
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença impo…
TJPA 0055923-97.2012.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSAÇÃO JUDICIAL. REPARAÇÃO CIVIL. DANOS EM MOTOCICLETA RESULTANTES DE QUEDA DE ÁRVORE EM LOGRADOURO PÚBLICO. ACORDO HOMOLOGADO DURANTE AUDIÊNCIA. POSTERIOR ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNC…
TJPA 0084819-48.2015.8.14.0301
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0084919-48.2015.8.14.0301 APELANTE: EDILSON SANTOS OLIVEIRA. ADVOGADA: GLAUCILENE SANTOS CABRAL (OAB/PA 12.595). APELADO: SEG…
TJPA 0805481-53.2021.8.14.0051
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805481-53.2021.8.14.0051 APELAN…