TJPA 0003292-65.2018.8.14.0076
GERALEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS. NÃO SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS PARA O CARGO A QUE CONCORREU. INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO. MERA EXPECTATIVA EM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS ESTIPULADOS NO TEMA 784 DO STF. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REFORMA DA SENTENÇA PARA DENEGAR A SEGURANÇA PLEITEADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0006567-90.1999.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXTINÇÃO POR ABANDONO DE CAUSA. ARTIGO 485, II, III E VI DO CPC. PRÉVIA INTIMAÇÃO DA APELANTE. NECESSIDADE. DILIGÊNCIA OBSERVAD…
TJPA 0003325-45.2016.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ATO ILÍ…
TJPA 0001767-56.2009.8.14.0046
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - SENTENÇA ANULADA. 1. Nos casos de abandono…
TJPA 0043823-81.2010.8.14.0301
APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA - IMPUTAÇÃO DE CONDUTA CRIMINOSA - MERA DIVULGAÇÃO DOS FATOS OCORRIDOS E DIVULGADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL – AUSÊNCIA DE EXCESSO OU JUÍZO DE…