TJPA 0814824-02.2021.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA SECURITÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SUB-ROGAÇÃO. APLICABILIDADE DAS NORMAS MATERIAIS DO CDC. TEMA 1.282/STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DISTINÇÃO ENTRE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS E NORMAS MATERIAIS. SUFICIÊNCIA DO LAUDO TÉCNICO. AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por…
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TJPA 0004052-13.2008.8.14.0028
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO. ATROPELAMENTO COM MORTE. DANOS MORAIS, MATERIAIS E POSICIONAMENTO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTI…
TJPA 0815980-84.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815980-84.2023.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0854534-58.2023.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM/P…