TJPA 0815980-84.2023.8.14.0000
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815980-84.2023.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0854534-58.2023.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM/PA AGRAVANTE: ALEXANDRE AUGUSTO RIBEIRO SOEIRO AGRAVADO: SINART – SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA. RELATORA: DESEMBARGADORA ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. LIMINAR DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0804745-18.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉU (A…
TJPA 0803831-51.2026.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. N…
TJPA 0805430-25.2026.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. APREENSÃO DE DROGA FRACIONADA PARA COMERCIALIZAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIV…
TJPA 0805443-24.2026.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONTEMPORANEIDADE PRESENTE. INSUFICIÊNCIA DE CAUTELARES A…