TJPA 0000484-43.2018.8.14.0123
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. MORTE POR DESCARGA ELÉTRICA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PENSÃO MENSAL. DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno em apelação cível interposto por Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A contra decisão monocrática,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0858056-30.2022.8.14.0301
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. CONTRATO EMPRESARIAL DE TELEFONIA MÓVEL. FIDELIZAÇÃO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO D…
TJPA 0800465-73.2020.8.14.0045
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO COM FUNDAMENTO NO ART. 932, IV E V, DO CPC. APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STJ. RETENÇÃO DE VALORES. LIMITAÇ…
TJPA 0810156-47.2023.8.14.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. MENOR. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ORTOPÉDICO E OPME. ROL DA ANS. MULTA COMINATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I…
TJPA 0810353-65.2024.8.14.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PRESCRITO A GESTANTE COM GRAVIDEZ DE RISCO. ENOXAPARINA (CLEXANE). MEDICAMENTO INJETÁVEL. ALEGAÇÃO DE USO DOMICILIAR. COBERTURA OBRIGATÓR…