TJPA 0810353-65.2024.8.14.0000
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PRESCRITO A GESTANTE COM GRAVIDEZ DE RISCO. ENOXAPARINA (CLEXANE). MEDICAMENTO INJETÁVEL. ALEGAÇÃO DE USO DOMICILIAR. COBERTURA OBRIGATÓRIA. ROL DA ANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. MULTA POR AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que, em sede de agravo de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801277-46.2026.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0801277-46.2026.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: JANDRA TALIA MARQUES LOPES IMPETRANTE: ROSENDO BARBOSA DE LIMA NETO (OAB/PA 16.939) AUTORIDADE COATORA: JU…
TJPA 0820608-48.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. C…
TJPA 0023886-22.2009.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO…
TJPA 0800269-07.2025.8.14.0085
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. FRAUDE BANCÁRIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OB…