TJPA 0827925-97.2025.8.14.0000
CIVILEMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA VIA SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, manteve o bloqueio de valores em conta bancária do executado e condicionou eventual desbloqueio à apresentação de documentos comprobatórios da alegada impenhorabilidade. 2. O agravante sustenta que os…
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