TJPA 0806574-16.2023.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO POR BURACO NÃO SINALIZADO EM VIA PÚBLICA. FALHA DO SERVIÇO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu e desproveu apelação cível e apelação adesiva, mantendo sentença de procedência em ação de indenização por danos morais, estéticos e…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0844683-68.2018.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA RESTITUIR TAXA DE CORRETAGEM. EMPRESAS PARTICIPANTES DO MESMO GRPO ECONÔMICO. RESPO…
TJPA 0819901-85.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITA E ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO QUE DEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO IMPORTE DE…
TJPA 0016276-29.2017.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROVAS, FATOS CONTROVERSOS E INCONTROVERSOS. INEXISTÊNCIA DE ANÚNICO DO JULGAMENTO IMEDIATO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA L…
TJPA 0828473-68.2020.8.14.0301
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0828473-68.2020.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO…