TJPA 0009720-55.2013.8.14.0006
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela Maria Esperança da Silva Oliveira contra acórdão que conheceu e negou provimento a apelação, mantendo a sentença que indeferiu o pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0004674-23.2008.8.14.0051
PROCESSO Nº 0004674-23.2008.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTARÉM/PA APELANTE: ANTÔNIA ELVIRA SOUSA RODRIGUES APELADO: NASCIMENTO AUGUSTO MACIEL VIANA RELATORA: D…
TJPA 0005016-54.2018.8.14.0028
APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO PROIBIDO. ARTIGOS 12 E 16, DA LEI N. 10.826/03 - PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS NÃO ACOLHIDA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO…
TJPA 0006613-45.2014.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÕES PENAIS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE ROUBO CONSUMADO PARA SUA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. Para a consumação dos crimes…
TJPA 0009272-45.2017.8.14.0070
PROCESSO Nº 0009272-45.2017.8.14.0070 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VALÉRIA DA SILVA VALENTE (DEFENSOR PÚBLICO: RENAN FRANÇA CHERMONT RODRIGUES) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELAT…