TJPA 0823262-08.2025.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. ROL TAXATIVO MITIGADO DO ART. 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto por Ângela Maria Marques de Queiroz contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento, manejado contra decisão do Juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial de…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0808458-74.2021.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O ACOLHIMENTO DO PLEITO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA MULTA, NÃO SE…
TJPA 0000243-48.2018.8.14.0033
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ AO PAGAMENTO DO SALÁRIO DE MÊS DE DEZEMBRO DE 2012. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL SOB FUNDAMENTO DIVERSO…
TJPA 0014764-58.2018.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0014764-58.2018.8.14.0401. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTE: OSVALDO CAMPOS DE FIGUEIREDO. ADVOGADOS: MARCO ANT…
TJPA 0814480-17.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. REDUÇÃO DE MULTA POR EFEITO CONFISCATÓRIO. DECISÃO AGRAVADA EM SINTONIA COM OS PRECEDENTES STF E TJPA…