TJPA 0807504-76.2022.8.14.0005
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS DECORRENTES DA UHE BELO MONTE. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL. TEORIA DA ACTIO NATA. DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL (MICROBEM). INAPLICABILIDADE DA TESE DE DANO CONTÍNUO E DA IMPRESCRITIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA TÁCITA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO FUNDADO EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, nos…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802629-67.2022.8.14.0133
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0802629-67.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBA…
TJPA 0802669-49.2022.8.14.0133
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0802669-49.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBA…
TJPA 0801708-85.2023.8.14.0097
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Contrato de consórcio. Revisão de cláusulas contratuais. Distinção entre consórcio e financiamento. Inexistência de juros remuneratórios. Taxa de administração. Legalidad…
TJPA 0802219-02.2019.8.14.0040
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE PESSOAS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE. SUSPEIÇÃO DO PERITO. PRECLUSÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I.…