TJPA 0802219-02.2019.8.14.0040
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE PESSOAS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE. SUSPEIÇÃO DO PERITO. PRECLUSÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por Mauricio dos Santos Gomes contra sentença que julgou improcedente ação de cobrança movida em face de Bradesco Vida e Previdência S.A., visando ao pagamento de indenização securitária por invalidez permanente decorrente de acidente.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0001844-10.2018.8.14.0124
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE. INGRESSO EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL. FUNDADA SUSPEITA. REGULARIDADE DA…
TJPA 0811380-95.2022.8.14.0051
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NULIDADE. RESTITUIÇÃO MODULADA DOS VALORES DESCONTADOS. COMPENSAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.…
TJPA 0816055-89.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE PROCESSUAL. SEGREDO DE JUSTIÇA INDEVIDAMENTE DECRETADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ENVIO AO ENDEREÇO…
TJPA 0800099-54.2021.8.14.0124
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TARIFA BANCÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANO…