TJPA 0806907-20.2025.8.14.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº: 0806907-20.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: KARINA ALVES SERRUYA AGRAVADOS: IRMÃOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA CAPACIDADE ECONÔMICA INCOMPATÍVEL COM O…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0004532-18.2013.8.14.0027
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA EM DATA DIVERSA DA N…
TJPA 0000021-50.2017.8.14.0022
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. NULIDADE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO…
TJPA 0803028-18.2024.8.14.0201
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. VÍCIO DO PRODUTO. MOTOCICLETA. DECADÊNCIA. ART. 26 DO CDC. RECLAMAÇÃO PERANTE FORNECEDOR. AUSÊNCIA DE RESPOSTA NEGATIVA INEQUÍVOCA. CAUSA OBSTATIVA DO PRAZO DECADENCIAL. PRETENSÕES…
TJPA 0805686-47.2023.8.14.0040
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VÍCIO NA ORIGEM DA CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS MANTIDOS. RECURSO…