TJPA 0833392-03.2020.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NOS EMBARGOS. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto por ACLIVE ENGENHARIA LTDA., LUIZ FERNANDO PINTO MARQUES DE SOUZA e ALZIDAY SANDRES DE SOUZA contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e manteve parcialmente a extinção da execução em relação a…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0808701-13.2024.8.14.0000. IMPETRANTE: RAPHAELLA YANCA SANTIS ANDRADE, OAB-PA Nº 29.856. PACIENTE: FLAVIO FERREIRA E SILVA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIRE…
TJPA 0813580-63.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0813580-63.2024.8.14.0000 IMPETRANTES: LUCAS MONTEIRO CARDOSO e JOSUÉ DE FREITAS COSTA. PACIENTE: PAULO DE TÁRCIO MORAES HAYDEN. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA E COMBA…
TJPA 0000989-60.2012.8.14.0053
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. LIMITE DE VALOR ESTABELECIDO POR LEI ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO…
TJPA 0004025-52.2015.8.14.0006
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO IMPUGNADO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. REDISCUSSÃO DE PONTO DEVIDAMENTE ANALISADO. MEDIDA INCABÍVEL EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. EM…