TJPA 0808701-13.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0808701-13.2024.8.14.0000. IMPETRANTE: RAPHAELLA YANCA SANTIS ANDRADE, OAB-PA Nº 29.856. PACIENTE: FLAVIO FERREIRA E SILVA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS-PA. PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0800766-30.2023.8.14.0040. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0004405-56.2019.8.14.0064
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSORES. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR SEM PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CON…
TJPA 0006268-04.2010.8.14.0051
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. APLICAÇÃO DOS TEMAS 566, 567 E 569…
TJPA 0010633-17.2017.8.14.0032
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE. EXTINÇÃO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO SEM COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊN…
TJPA 0809040-80.2023.8.14.0040
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. VERBAS DE PLANTÃO E SOBREAVISO. NATUREZA REMUNERATÓRIA RECONHECIDA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIB…