TJPA 0813580-63.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0813580-63.2024.8.14.0000 IMPETRANTES: LUCAS MONTEIRO CARDOSO e JOSUÉ DE FREITAS COSTA. PACIENTE: PAULO DE TÁRCIO MORAES HAYDEN. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DA COMARCA DE BELÉM. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTÔNIO F. DAS NEVES. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0805727-87.2021.8.14.0006
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. COMPETÊNCIA RECURSAL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA. INAPLICABILIDADE DO IRDR Nº 5. REMESSA INDEVIDA À TURMA…
TJPA 0890860-17.2023.8.14.0301
Processo Nº: 0890860-17.2023.8.14.0301 Tipo de Recurso: Apelação Cível Órgão Julgador: 2ª Turma de Direito Público Apelante: HENRIQUE ROBERTO DA SILVA JUNIOR Apelado: ESTADO DO PARÁ Relator: Desembargador MAIRTON MARQUES…
TJPA 0800819-67.2023.8.14.0086
PROCESSO Nº: 0800819-67.2023.8.14.0086TIPO DE RECURSO: Apelação CívelÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público APELANTE: Município de Juruti APELADO: Edlailson Ferreira SousaRELATOR: Desembargador Mairton Marques Carne…
TJPA 0800015-45.2023.8.14.0104
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRETENSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO VENCIMENTO-BASE. ALEGADA PRESERVAÇÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA ORIGINÁRIA DO CARGO. AUSÊNCIA DE L…