TJPA 0804346-86.2026.8.14.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. DANOS ESTRUTURAIS EM IMÓVEL DECORRENTES DE OBRA DE SANEAMENTO. NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em face de concessionária de serviço público, indeferiu a produção de prova pericial e reconheceu a preclusão probatória, sob…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800891-03.2020.8.14.0040
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS DE FGTS. DECISÃO A QUO QUE RECONHECEU O DIREITO AUTORAL, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APELAÇÃO DISCUTINDO A NECESSIDADE DE…
TJPA 0812852-61.2020.8.14.0000
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES MÊS DE DEZEMBRO DE 2020. INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DO PERIGO DA DEMORA.…
TJPA 0813011-67.2021.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. FALECIMENTO DO SERVIDOR NA FASE DE CONHECIMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, H…
TJPA 0813869-46.2022.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, II E § 2º-A, C/C ART, 70, DO CPB. RECURSOS PRÓPRIOS. TESES ANALISADAS CONJUNTAMENTE NO QUE COINCIDENTES OS PEDIDOS E AS RAZÕES DE PEDIR. PRELIMINARES DE NULIDADE: D…