TJPA 0800891-03.2020.8.14.0040
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS DE FGTS. DECISÃO A QUO QUE RECONHECEU O DIREITO AUTORAL, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APELAÇÃO DISCUTINDO A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NA ADI Nº 5090. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA QUE NÃO GUARDA SIMILITUDE COM A QUESTÃO POSTA NOS AUTOS. ACLARATÓRIOS VISANDO NOVAMENTE A SUSPENSÃO NO FEITO E APLICAÇÃO DA TR COMO INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS OPOSTOS COM NÍTIDO CARÁTER DE…
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