TJPA 0809084-88.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO CONSELHO DA MAGISTRATURA RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0809084-88.2024.8.14.0000 RECORRENTE: EDIVALDO PINTO GAMA ADVOGADOS: BÁRBARA MOREIRA DIAS BRABO – OAB/PA 24941 e HERMENEGILDO ANTÔNIO CRISPINO – OAB/PA 1643 RECORRIDA: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PARÁ RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS ÉTICOS, MORAIS, ÀS LEIS E REGULAMENTOS…
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TJPA 0018968-53.2001.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0018968-53.2001.8.14.0301 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIMÃO ISAAC BENZECRY ADVOGADA: MARIA ELI FONSECA BENZECRY OAB/PA Nº 15.114-A E LEDICIA FONSECA BENZECRY OAB/PA N…
TJPA 0041714-60.2011.8.14.0301
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO CONFIGURADA – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE RECURSAL – OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 85, §11 DO CPC – REQUISITOS LEGAIS CONFIGURADOS – MAJORAÇÃO…
TJPA 0818828-78.2022.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – INEXISTÊNCIA – MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE. À luz do art. 619, do CPP, os emba…
TJPA 0804716-70.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – ART. 24-A, DA LEI Nº 11.340/06 – DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA – SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA – 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL – NÃO CONHECIMENTO –…