TJPA 0016205-66.2016.8.14.0006
TRIBUTÁRIORECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA POR LAUDO NECROSCÓPICO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EXTRAÍDOS DE DEPOIMENTO TESTEMUNHAL PRODUZIDO EM JUÍZO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. NÃO ACOLHIMENTO. GOLPE DE FACA DESFERIDO EM REGIÃO VITAL. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001102-94.2009.8.14.0125
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta po…
TJPA 0841448-54.2022.8.14.0301
Processo nº: 0841448-54.2022.8.14.0301.Embargante: ESTADO DO PARÁ.Embargado: JOÃO VICTOR OLIVEIRA BORGES.RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO.Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE…
TJPA 0800493-13.2022.8.14.0064
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO N°: 0800493-13.2022.8.14.0064 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE VISEU/PA 1ª APELANTE: JOYCE MEDEIROS DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: HUGO SANTOS SOUZA 2º E 3º AP…
TJPA 0802552-98.2024.8.14.0000
Recurso administrativo. Representação por excesso de prazo. Perda de objeto. Realização superveniente do ato pretendido. Emissão de certidão de trânsito em julgado. Recurso desprovido. 1. Recurso administrativo interpost…