TJPA 0800493-13.2022.8.14.0064
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO N°: 0800493-13.2022.8.14.0064 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE VISEU/PA 1ª APELANTE: JOYCE MEDEIROS DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: HUGO SANTOS SOUZA 2º E 3º APELANTES: YOHAN GABRIEL DINIZ DOS SANTOS E REGINALDO DA SILVA TRINDADE ADVOGADA DATIVA: SARA GISELE MELO DE OLIVEIRA, OAB/PA 29.103 4º APELANTE: JAMES RAPHAEL DE SOUSA DA COSTA ADVOGADO PARTICULAR: ELIAS FILHO, OAB/PA 7.209 APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: ANA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0047884-16.2015.8.14.0040
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INC. II, DO CPB. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. TESE REJEITADA. MÉRITO. IMPRONÚNCIA. INSUFICIÊNCI…
TJPA 0815964-91.2023.8.14.0401
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. I…
TJPA 0003508-88.2013.8.14.0015
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, CAPUT (OFENDIDO JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO), E ARTS. 121 E 14, INC. II (VÍTIMA J.D.S.A.) TODOS DO CPB. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. AFAS…
TJPA 0801224-45.2020.8.14.0107
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PEDIDO DE ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL E GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. GRATUIDADE INDEFERIDA. RECURSO C…