TJPA 0803189-78.2026.8.14.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. Caso em exame 1. Habeas corpus em que se pleiteia a revogação da prisão preventiva, ao argumento de ausência de fundamentação idônea, inexistência de gravidade concreta e de risco à instrução criminal, bem como em razão de condições pessoais favoráveis do paciente. Subsidiariamente, requer a aplicação de medidas cautelares…
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EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 7º DA LEI N º 11.340/2006. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DO APELANTE NO DELITO. DA SUBSTITUIÇÃO DA…
TJPA 0013414-98.2019.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA REPETITIVO N. 916, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e dis…
TJPA 0002989-75.2018.8.14.0068
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DECRETO CONDENATÓRIO. ART. 157, §2º, II E §2ª-A, I, DO CP. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA CONSTATADA, MATERIALIDADE CONFIRMADA. DEPOIMENTOS SÓ…