TJPA 0846426-45.2020.8.14.0301
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JULHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0846426-45.2020.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE: NEWTON DE JESUS PAMPOLHA DA SILVA. ADVOGADO: ISRAEL BARBOSA – OAB/PA 6.682. AGRAVADA: ADÃO PEREIRA MATOS. ADVOGADO: PAULO VICTOR VIEIRA PANTOJA – OAB/PA 30.493. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO.…
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