TJPA 0004792-10.2017.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL NA PLANTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE INCORPORADORA E CONSTRUTORA. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. INAPLICABILIDADE COMO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por compradores de imóvel e por construtora contra sentença que, em ação de indenização por…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0821151-02.2017.8.14.0301
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – TRATAMENTO PRESCRITO POR PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE – NECESSIDADE DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM TRATAMENTO PELO MÉTODO ABA – RECUR…
TJPA 0001820-30.2014.8.14.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ÓBITO DE FILHO EM DECORRÊNCIA DE ATROPELAMENTO POR UM CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA APELADA – JUÍZO DE 1º GRAU INDEFERIU O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E DEFERIU DANOS MORAIS NO VA…
TJPA 0801497-65.2022.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO DA MORA DO DEVEDOR COMPROVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO INFORMADO NO C…
TJPA 0840834-88.2018.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL N. 084083488.2018.8.14.0301 APELANTE: BRENDA CECILIA TEIXEIRA RIBEIRO APELANTE: DIEGO GONZALO BARRIONUEVO PADILLA ADVOGADOS: BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS; HUGO PINTO BARROSO; BIANCA LOBATO DE MENEZES A…