TJPA 0840834-88.2018.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL N. 084083488.2018.8.14.0301 APELANTE: BRENDA CECILIA TEIXEIRA RIBEIRO APELANTE: DIEGO GONZALO BARRIONUEVO PADILLA ADVOGADOS: BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS; HUGO PINTO BARROSO; BIANCA LOBATO DE MENEZES APELADO: FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE ADVOGADOS: FLAVIO CORREA TIBURCIO ; JACO CARLOS SILVA COELHO RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE…
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DE CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILID…
TJPA 0815994-97.2025.8.14.0000
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE TELEFONIA EMPRESARIAL. NEGATIVAÇÃO DE CNPJ. MULTA CONTRATUAL QUESTIONADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PROVIMENTO. I. C…
TJPA 0804480-73.2019.8.14.0028
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. DEDUÇÃO DE VERBAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I…