TJPA 0821892-57.2022.8.14.0401
PENALementa. direito penal e processual penal. apelação criminal. injúria qualificada. artigo 140, caput, do código penal c/c art. 61, ii, "f", do código penal. violência doméstica. ofensas proferidas em contexto de relacionamento íntimo. configuração do dolo. incidência da agravante. indenização por danos morais. valor proporcional. inviabilidade de substituição da pena privativa de liberdade. indeferimento da gratuidade de justiça. manutenção da condenação. recurso desprovido. i. caso em exame…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0011473-73.2016.8.14.0028
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TJPA 0006083-96.2013.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE. CABÍVEL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes aut…
TJPA 0006259-93.2009.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS). REDUÇÃO DA PENA COM A PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - PRETENSÃO AFASTADA. REFORMA DA DOSIMETRIA – PARCIAL PROC…
TJPA 0001433-23.2006.8.14.0015
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 157, §2º, INCISOS I (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI DE Nº 13.654/2018) e II, E 159, §1º, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA C/C EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ABSO…