TJPA 0816081-19.2022.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR FURTO DE ÁGUA MEDIANTE FRAUDE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da 12ª Vara Criminal da Comarca de Belém, que condenou o recorrente pela prática do crime previsto no art. 155, § 3º, do CP, aplicando-lhe a pena de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a ser cumprida em regime aberto. Inconformada, a defesa pleiteia a absolvição sob o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0001591-02.2006.8.14.0008
PROCESSO N.º 0001591-02.2006.8.14.0008 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE BARCARENA/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: ABRAO DOS SANTOS VASCONCELOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. SÉR…
TJPA 0008325-09.2019.8.14.0009
PROCESSO ApCrim N.º 0008325-09.2019.8.14.0009 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DA ORIGEM: BRAGANÇA/PA APELANTE: BENEDITO DE OLIVEIRA REIS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR D…
TJPA 0000401-50.2018.8.14.0083
PROCESSO ApCrim. N.º 0000401-50.2018.8.14.0083 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: CURRALINHO/PA APELANTE: ALAILSON NOGUEIRA GOMES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PR…
TJPA 0002102-94.2020.8.14.0012
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2°, INCISO II E §2º-A, INCISO I DO CPB. PENA-BASE. INJUSTA EXASPERAÇÃO. PROCEDÊNCIA. INIDÔNEA JUSTIFICAÇÃO DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. ADOÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DE 1/6 (UM SEXTO…